Na noite de 22 para 23 de agosto de 1791, a ilha de Santo Domingo (hoje Haiti e República Dominicana) assistiu ao começo de uma revolta que teria um papel decisivo na abolição do tráfico transatlântico de escravos. Hoje, dia 23 de agosto é comemorado pela Unesco como o Dia Internacional da Recordação do Tráfico de Escravos e da sua Abolição. Mais um dia 23 de Agosto que passa despercebido em Portugal. A proclamação desta data tem como objectivo perpetuar na memória da humanidade o maior movimento organizado de deportação forçada da História no qual foram escravizados milhões de crianças, mulheres e homens originários de África. Mensagem de Koïchiro Matsuura, Director-Geral da Unesco --> aqui.

É em dias como o de hoje que acredito que vale mesmo a pena ter este blog online. Será que estou atento a uma realidade histórica que pouca importância teve para Portugal e cujo impacto foi pequeno à escala global? Para um pequeno país como Portugal, e com tão poucos habitantes, ter sido o maior traficante de escravos da Idade Moderna (em conjunto com o Brasil, sua ex-colónia) significou que houve uma gigantesca mobilização nacional que durou mais de 400 anos. Porque não há nem sequer um pedido formal de desculpas por parte do Presidente da República ou do Primeiro Ministro de Portugal como já foi feito em Inglaterra por Tony Blair, em França por Jacques Chirac, no Brasil por Lula da Silva, nos EUA pelo Senado e até pelo Papa [em nome dos cristãos, e não em nome da Igreja]? Até o Mayor de Londres Ken Livingstone fez dia 23 de Agosto de 2007 um pedido formal de desculpas pela participação de Londres no tráfico Negreiro, onde até chorou! Ficaria bem a qualquer futuro Presidente da Câmara Municipal de Lisboa um pedido idêntico: Lisboa foi, em número de escravos, a capital mundial do tráfico negreiro durante pelo menos os séculos XV ao XVII. A razão principal de não ter havido até hoje um pedido formal de desculpas por parte de Portugal é, obviamente, o receio de ter que compensar monetariamente as ex-colónias africanas.

Os portugueses orgulham-se em apregoar que Portugal foi o primeiro país do mundo a abolir a escravatura em 1761: a verdade é outra. A Lei Pombalina de 19 de Setembro de 1761 [IAN/TT, Livro 9 de Leis, fl. 160 v., e Maço 6 de Leis, n.º 402] apenas proibe a importação de escravos para Portugal e não a abolição da escravatura em Portugal ou no Império. A principal razão da proibição da importação para a metrópole foi a da necessidade de toda a mão de obra escrava ser conduzida para o Brasil onde havia "muita falta" e em Portugal continental o ócio ser a principal ocupação dos portugueses. Estas razões são expostas, pela mão de D. José I, logo no início do texto da lei (fonte: "Os Negros em Portugal, sécs. XV a XIX", pág. 87):

"Eu El Rey faço saber aos que resultão do excesso, e devassidão com que contra as Leis, e costumes de outras cortes polidas se transporta annualmente da África, America, e Asia para estes Reinos hum tão extraordinario numero de escravos pretos, que fazendo nos meus dominios Ultramarinos huma sensivel fallta para a cultura das terras e das Minas, só vem a este continente occupar os lugares dos moços de servir, que ficando sem comodo, se entregam a ociosidade, e se precipitão nos vicios, que dela são naturaes consequencias (...)"

Só em 1878 Portugal aboliu a escravatura na metrópole e em todo o Império. O Brasil, colónia de Portugal de 1500 a 1822, aboliu a escravatura em 1888. As principais datas das abolições do tráfico negreiro e da escravatura são as seguintes (fonte: "Os Negros em Portugal, sécs. XV a XIX", pág. 97):

1761. PORTUGAL: abolição do tráfico em direcção à metrópole.

1803. Dinamarca: abolição do tráfico.

1807. Inglaterra: abolição do tráfico.

1808. EUA: abolição oficial do tráfico.

1811. Espanha: abolição da escravatura na metrópole.

1817. França: abolição do tráfico.

1833. Inglaterra: abolição da escravatura nas suas colónias.

1842. PORTUGAL: abolição do tráfico.

1843. Suécia: abolição da escravatura.

1848. Dinamarca: abolição da escravatura.

1848. França: abolição da escravatura nas suas colónias.

1850. Brasil: abolição do tráfico.

1865. EUA: abolição da escravatura.

1878. PORTUGAL: abolição da escravatura.

1886. Espanha: abolição da escravatura.

1888. Brasil: abolição da escravatura.

A abolição da escravatura em 1878 nas colónias de Portugal foi rapidamente contrabalançada por uma legislação trabalhista insistindo na necessidade do trabalho indígena nos campos de algodão ou nas obras públicas. Este trabalho forçado tornou-se numa das características do sistema colonial português ao mesmo título que a «missão civilizadora» até ao final dos anos 50 do século XX. Além de serem obrigados ao trabalho e ao pagamento de impostos, as pessoas afectadas, até 1961, pelo estatuto legal de «indígenas» estiveram excluídas da categoria de cidadãos ao qual pertenciam os africanos «integrados» e os colonos europeus. E porque será que ignoramos esta realidade nos programas escolares? Qual a razão de existir ainda, 35 anos após a Revolução da Liberdade, um encobrimento deliberado do enorme contributo dos portugueses na escravatura de milhões de seres humanos dos séc. XV ao séc. XX, praticamente metade da nossa história?

Obama é o primeiro Presidente dos EUA descendente de Africanos mas em Portugal o Revisionismo Histórico em relação ao envolvimento de Portugal no tráfico negreiro e as consequência para o Continente Africano não são uma prioridade para Portugal. Estamos atrasados em relação ao resto da Europa e da Améria. Para não variar. Como afirmou em 2003 o historiador James McPherson, vencedor do Prémio Pulitzer:

"...revision is the lifeblood of historical scholarship. History is a continuing dialogue between the present and the past. Interpretations of the past are subject to change in response to new evidence, new questions asked of the evidence, new perspectives gained by the passage of time. There is no single, eternal, and immutable "truth" about past events and their meaning. The unending quest of historians for understanding the past—that is, "revisionism"—is what makes history vital and meaningful." texto completo aqui.

Ricardo Mealha

Nota: Informação didática no site da UNESCO "Breaking the Silence: Learning about the transatlantic slave trade".